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Utilização correta do de CFOP 1.407

EDUARDO FREDERICO P DE LIMA

Eduardo Frederico P de Lima

Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a) Empresas
há 4 anos Quarta-Feira | 22 maio 2019 | 21:48

Olá a todos, tenho uma dúvida sobre a utilização correta do CFOP 1.407 "Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária", em que casos devo aplica-lo, faço confusão a interpretação da parte do texto "mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária" este trecho se refere a que situação ? Por exemplo entendo que no caso de adquirir uma mercadoria para uso e consumo cujo emitente esteja na condição de CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, e que provavelmente utilizou os CFOPS  5.403/6.403,  não há de haver questionamento fatalmente deve ser dado entrada como CFOP 1.407, minha dúvida surge nos casos cuja entrada vem sob o código 5.404/6.404, ou seja quando não existem valores referente a ST, tais como BASE DE CALCULO, e o próprio imposto ou em outra situação também curiosa, quando a aquisição é em outra UF onde não exista convênio que estabeleça a obrigatoriedade de cobrança do ST na respectiva nota fiscal, neste caso o CFOP pode ser 6.102, sendo o imposto ST calculado na UF destino e recolhido normalmente pelo adquirente, qual CFOP utilizar na entrada 2.556 ou 2.407 ?

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Jurídico
há 4 anos Quinta-Feira | 23 maio 2019 | 00:36

Prezado, 
O CFOP 1.407 deve ser utilizado sempre que há aquisição de mercadoria para uso e consumo, em que a mesma "tenha" se submetido em algum momento pelo regime da substituição tributária, seja na aquisição de uma substituto ou de um substituído. 
Se na aquisição interestadual, a mercadoria tenha ST no Estado de destino, porém, não haja protocolo ou convênio entre ele, e a responsabilidade recai ao comprador, essa mercadoria não recebeu em nenhum momento a tratativa de ST, o CFOP neste caso deve ser 2.556, se já vie Eduardo Frederico P de Lima r o ICMS-ST destacado/recolhido pelo substituto, o CFOP correto deve ser o 2.407. 
Espero ter ajudado 

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
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