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Vera Maura
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia a todos! Tenho uma grande dúvida: Indústria no Simples Nacional de São Paulo, adquiriu de Ind. Com de Rio Grande do Sul, produto para industrialização, NCM 9032.1010 - Conjunto de Termostato, na Nota fiscal de compra veio destacado o Icms de 4%, minha questão é: a Indústria de SP tem algum valor a recolher para RS referente Difal?
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a) Vc deve recolher para o ESP a diferença destacada de 4% para 18% se esta for a alíquota interna para o produto comprado,
(Lei Complementar nº 123/2006, artigo 13, § 1º, inciso XIII, alínea h, combinada com artigos 2º, inciso XVI, § 6º e 115, inciso XV-A, alínea a, do RICMS/2000).
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