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ISS sobre Importação de Serviços

Jailson Farias Oliveira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 12 semanas Sexta-Feira | 24 maio 2019 | 15:29

Prezados,

Boa tarde!

Surgiu uma dúvida quanto à taxa de conversão a ser utilizada para cálculo do ISS sobre importação de serviços.

Atualmente, recebemos a INVOICE somente quando há o pagamento da despesa principal, e este é o fato gerador para os seguintes impostos: IRRF, PIS. COFINS e CIDE (quando aplicável de acordo com o serviço).

Devo utilizar esta taxa de cambio do pagamento, a taxa de cambio convertida na data de emissão da INVOICE ou a taxa do último dia útil do mês da emissão (subentendendo que a emissão seja o período em que houve a prestação de serviço).

Em vossa opinião qual destas três taxas devo utilizar para que seja emitido a guia de ISS?

Costumamos utilizar como base de cálculo do ISS a seguinte formula: (V x t)/(1 - alíquota IR).
V = Valor em moeda estrangeira
t = taxa de câmbio

Se possível, informar a base legal para vossa opinião.

Obrigado.

Telma Carreira Frate

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 semanas Sexta-Feira | 7 junho 2019 | 12:30

 Você deve utilizar essa : taxa do último dia útil do mês da emissão (subentendendo que a emissão seja o período em que houve a prestação de serviço).

Telma Carreira Frate

Professora , contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário

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