Rose
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar AdministrativoBom dia a todos!!!
No estado de São Paulo, para pedir um custeio agrícola precisamos preencher na casa da agricultura de SP a DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE AGROPECUÁRIA. Pra ver se a terra atende a resolução conjunta SMA/SAA/SJDC n° 01, de 27/12/2011 ou Decreto Estadual 63.296, de 21/03/2018.
Gostaria de saber e no Estado de MG, onde eu peço esta Declaração de Uso de Solo para Atividade Agropecuária? Conforme o Decreto 47.383/2018 art. 18.
Já liguei em vários escritórios em MG e não souberam me dizer... Em prefeituras de Minas Gerais.
Em alguns lugares me disseram que era na Prefeitura Municipal do Estabelecimento, ou na Emater, no Copam em Varginha-MG.
Se alguém puder me ajudar... desde já agradeço..