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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Tributação de Aluguel de Equipamentos

Ludimila Araujo Caixeta

Ludimila Araujo Caixeta

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 7 junho 2019 | 08:36

Empresa presta serviço na área de Cartografia, Topografia e geodésia, também aluguel seus equipamentos para outra pessoa jurídica, o Aluguel desses equipamentos esta sujeito ao ISS ? Empresa tributada pelo Simples Nacional, tem q emitir Nota ou só um contrato de locação, e tributar essa receita no Simples Nacional, segregando do ISS? 

AMAXIKO

Amaxiko

Ouro DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 5 anos Sexta-Feira | 7 junho 2019 | 09:21

Bom dia Ludmila. Como vai?

 A locação de imóveis, locação de carros, máquinas e outros bens não têm a incidência do ISS por não se caracterizar serviço e não ter previsão de incidência em Lei Complementar 116/2003. Porém, se a empresa locar máquinas com operador, carros com motorista, etc. haverá a incidência do ISS, pois há a prestação do serviço. A base de cálculo do ISS, neste caso, será o valor do serviço prestado (art. 7º da Lei Complementar 116/2003).
Se na atividade fim da empresa constar a atividade de locação de máquinas, a receita originaria dessa locação devera ser acobertada com a emissão do documento fiscal.

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