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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Eldovane

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 2 semanas Sexta-Feira | 7 junho 2019 | 14:27

Sou de Santa Catarina, tenho um cliente que possui uma empresa de transporte, porém ele presta serviços com o caminhão dele para uma transportadora, sendo que essa transportadora emite os CT-e para entrega das mercadorias, porém a transportadora solicita que quinzenalmente o meu cliente emita um CT-e para ela somente para fins de pagamento dos valores referente as diárias, precisa ser destacado ICMS neste CT-e que é emitido apenas para recebimento dos valores, haja vista que o transporte das mercadorias já foi realizado e emitido CT-e nas datas correspondentes pela transportadora.

Edmar Favacho Galvão

Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Contabilidade
há 2 semanas Sexta-Feira | 7 junho 2019 | 15:56

Eldovane, boa tarde.

O processo que a transportadora contratante está exigindo não está em conformidade com o procedimento exigido pelas Secretarias Fazendárias Estaduais.
Pelo que percebi, os serviços que o seu cliente presta a essa outra transportadora se trata de subcontratação, sendo assim, o ICMS deve ser recolhido somente pela transportadora contratante e seu cliente deve emitir o CT-e do tipo "subcontratação" sem a incidência do ICMS para cada serviço que envolva o mesmo tomador e destinatário, ou seja, não pode ser emitido apenas um único CT-e envolvendo vários diferentes. 

Edmar Galvão - CRC: PA-020864/O
Operações Logística e Transporte - Assessoria Contábil e Tributária
Especialista em Direito Tributário - Auditoria e Controladoria-FGV
Mestrando em Administração
E-mail: controladoria.bel@pexlog.com.br

Claudia de Paula Moreira

Iniciante DIVISÃO 5, Encarregado(a) Fiscal
há 2 semanas Terça-Feira | 11 junho 2019 | 12:57

Edmar Favacho Galvão  , Boa tarde 
estou com algumas duvidas sobre operação de Transporte :  
A empresa de transporte é estabelecida em SP , prestará serviços no Estado do PR  ( inicio da operação e termino no estado PR) , para a transportadora recolher o ICMS dessas operações ele irá fazer o CAD/ICMS-PR , perguntas : 1- esse cadastro será como Inscrição de estabelecimento localizado em outro Estado (exceto Substituto Tributário) ; 2- o destaque do ICMS no CTE , NORMAL ? 

desde já agradeço .

Claudia Felix [table]Inscrição de estabelecimento localizado em outro Estado (exceto Substituto Tributário) - Primeira Inscrição[/table][table]Inscrição de estabelecimento localizado em outro Estado (exceto Substituto Tributário) - Primeira Inscrição[/table][table]Inscrição de estabelecimento localizado em outro Estado (exceto Substituto Tributário) - Primeira Inscrição[/table][table]Inscrição de estabelecimento localizado em outro Estado (exceto Substituto Tributário) - Primeira Inscrição[/table]

Edmar Favacho Galvão

Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Contabilidade
há 2 semanas Quarta-Feira | 12 junho 2019 | 10:30

Claudia, bom dia.

Alguns Estados aceitam o cadastro de transportadoras sediadas em  outra UF. Nesse caso, a transportadora abrirá somente a IE se tornando um contribuinte normal, devendo atender todas os direitos e obrigações impostas pela Legislação daquele Estado, tais como a possibilidade de recolher o ICMS no mês subsequente as operações e apresentar as declarações acessórias mensais. 
Assim, a inscrição será do tipo "substituto tributário" e o destaque do ICMS será normal.
No entanto, este processo não é passivo a empresas do simples nacional.

Edmar Galvão - CRC: PA-020864/O
Operações Logística e Transporte - Assessoria Contábil e Tributária
Especialista em Direito Tributário - Auditoria e Controladoria-FGV
Mestrando em Administração
E-mail: controladoria.bel@pexlog.com.br

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