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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Recolhimento de Difal no caso de venda para não contribuinte por empresa do Simples Nacional

ROBERTO RODOLFO MAAS

Roberto Rodolfo Maas

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Administrativo
há 6 anos Domingo | 9 junho 2019 | 20:59

Boa noite ... tenho um cliente que trabalhará de vendas pela internet. A Empresa está situada em SC e tem a opção do regime tributário pelo Simples Nacional.  Minha dúvida é:
- Terá que fazer o recolhimento do Difal no caso de vendas para outros estados, quando for para consumidor final? Pesquisei em alguns sites e encontrei divergências de informações.
- Quando vender para contribuinte do ICMS quem fica responsável pelo recolhimento do Difal?  Pelo que consultei as mercadorias comercializadas não terão ST.

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 10 junho 2019 | 10:16

Roberto,

O DIFAL devido pelas empresas do Simples está suspenso por medida cautelar na ADI 5464.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com

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