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Recolhimento de Difal no caso de venda para não contribuinte por empresa do Simples Nacional

Roberto Rodolfo Maas

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 10 semanas Domingo | 9 junho 2019 | 20:59

Boa noite ... tenho um cliente que trabalhará de vendas pela internet. A Empresa está situada em SC e tem a opção do regime tributário pelo Simples Nacional.   Minha dúvida é:
- Terá que fazer o recolhimento do Difal no caso de vendas para outros estados, quando for para consumidor final? Pesquisei em alguns sites e encontrei divergências de informações.
- Quando vender para contribuinte do ICMS quem fica responsável pelo recolhimento do Difal?  Pelo que consultei as mercadorias comercializadas não terão ST.

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 semanas Segunda-Feira | 10 junho 2019 | 10:16

Roberto,

O DIFAL devido pelas empresas do Simples está suspenso por medida cautelar na ADI 5464.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: http://www.liberpatrimonii.com

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