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2010-01-04T16:56:00-02:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Informativo Fórum Contábeis - " Legislações Estaduais e Municipais "

Moderador
há 8 anos Quinta-Feira | 20 setembro 2012 | 08:23

Prefeitura de Belo Horizonte:

Portaria regulamenta a implantação da versão 3.0 da DES que irá acobertar as informações a serem prestadas a partir da referência de setembro/2012, bem como as informações das empresas/entidades que fazem a entrega de informações anualmente - período compreendido entre os dias 1º de outubro de 2011 e 30 de setembro de 2012.



Portaria SMF nº 014/2012

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
há 8 anos Terça-Feira | 25 setembro 2012 | 09:27

Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 18/2012, com aplicação a partir de 1º.10.2012.


Ato Cotepe/PMPF nº 18/2012 - DOU 1 de 25.09.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Terça-Feira | 25 setembro 2012 | 13:40

Prorrogados os valores da base de cálculo da substituição tributária de máquinas e aparelhos em SP



Foram prorrogados até 31.12.2012 os efeitos da Portaria CAT nº 155/2009, que estabelece a base de cálculo da substituição tributária na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.


Portaria CAT nº 131/2012 - DOE SP de 25.09.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Quinta-Feira | 27 setembro 2012 | 14:45

Alterada a relação de empresas do setor aeronáutico beneficiárias de redução da base de cálculo do ICMS


Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 17/2012, que divulga a relação das empresas nacionais beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos.



Ato Cotepe/ICMS nº 49/2012 - DOU 1 de 27.09.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Sexta-Feira | 28 setembro 2012 | 07:59

Começa a Vigorar em 27/09/12 a Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) -
Trabalho em Altura, aprovada pela Portaria SIT nº 313, de 23/03/2012 – DOU de 27/03/2012.

Entrará em vigor, a partir de quinta-feira (27) a Norma Regulamentadora nº 35, que trata sobre trabalho em altura e define os requisitos e medidas de proteção para os trabalhadores que atuam nessas condições. A NR-35 foi publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em março desse ano e tinha um prazo de 6 meses para que as empresas pudessem se adaptar às suas exigências.

há 8 anos Segunda-Feira | 1 outubro 2012 | 11:03

Estabelecida a margem de preferência na aquisição de veículos e implementos rodoviários em licitações públicas



Foi estabelecida a aplicação, até 31.12.2013, da margem de preferência para a aquisição de caminhões, furgões e implementos rodoviários, em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666/1993 e com vistas à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.



Decreto nº 7.816/2012 - DOU 1 de 1º.10.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Segunda-Feira | 1 outubro 2012 | 11:09

Fabricante de açúcar ou álcool deve observar regras sobre a transferência de crédito do ICMS em SP



O fabricante de açúcar ou álcool que transferir crédito do ICMS para cooperativa centralizadora de vendas de que faça parte deverá observar, excepcionalmente, no período de 1º.09 a 31.10.2012, a disciplina estabelecida na Portaria CAT nº 16/1998.

Portaria CAT nº 135/2012 - DOE SP de 29.09.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Segunda-Feira | 1 outubro 2012 | 11:10

Divulgados valores da base de cálculo da substituição tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope em SP


Foram acrescentados itens no Anexo Único da Portaria CAT nº 72/2012, que divulgou os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2012.

Portaria CAT nº 139/2012 - DOE SP de 29.09.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Segunda-Feira | 1 outubro 2012 | 15:42

Divulgada base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e isotônicas em SP



Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas) para utilização no período de 1º.10 a 31.12.2012, ficando revogada, a partir de 1º.10.2012, a Portaria CAT nº 74/2012.

Portaria CAT nº 138/2012 - DOE SP de 29.09.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Terça-Feira | 2 outubro 2012 | 09:42

Divulgada em SP a tabela prática de juros de mora para débitos fiscais de ITCMD e de IPVA relativa a outubro/2012



Foi divulgada a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.10.2012 para os débitos do ITCMD e do IPVA.

Comunicado DA nº 70/2012 - DOE SP de 02.10.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Terça-Feira | 2 outubro 2012 | 11:03

Divulgada a tabela prática de juros de mora para os débitos fiscais de multas infracionais do IPVA e ITCMD em SP



Foi divulgada a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.10.2012 para os débitos de multas infracionais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).



Comunicado DA nº 71/2012 - DOE SP de 02.10.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Quinta-Feira | 4 outubro 2012 | 16:20

Divulgados atos pelo Confaz relacionados a documentos fiscais eletrônicos, ECF, benefícios fiscais e outros


Por intermédio do Despacho SE/Confaz nº 190/2012, foi dada publicidade aos Ajustes Sinief nºs 10 a 18/2012, ao Convênio ECF nº 4/2012 e aos Convênios ICMS nºs 87 a 115/2012, os quais dispõem, em especial, sobre a utilização de documentos fiscais eletrônicos, uso de ECF, benefícios fiscais, dispensa de encargos e parcelamento de débitos fiscais.


Despacho SE/Confaz nº 190/2012 - DOU 1 de 04.10.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Sexta-Feira | 5 outubro 2012 | 10:45

SP institui códigos de lançamentos internos na legislação sobre arrecadação de tributos



Foram acrescentados códigos de lançamentos internos à Portaria CAT nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Portaria CAT nº 140/2012 - DOE SP de 05.10.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Sexta-Feira | 5 outubro 2012 | 10:47

Divulgados convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais, parcelamento de débitos e televisão por assinatura



Por intermédio do Despacho SE/Confaz nº 192/2012, foram divulgados pela Confaz os Convênios ICMS nºs 116 a 121/2012, que dispõem sobre benefícios fiscais, dispensa de encargos, parcelamento de débitos e serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite.



Despacho SE/Confaz nº 192/2012 - DOU 1 de 05.10.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Terça-Feira | 9 outubro 2012 | 15:12

Boa tarde, a todos.
SEFAZ-PE. A partir deste mês, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) começa a adotar a nova versão do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - o SEF II, conforme a Portaria SF nº 190, de 30.11.11, e anexos, com as modificações introduzidas pela Portaria SF nº 182, de 28.09.12, publicada no Diário Oficial do Estado, em 29 de setembro.

http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/outros/noticias.asp?id=1765
http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/outros/noticias.asp?id=1761

Espero ter ajudado de alguma forma. Duvidas? leandromartins.contador@gmail.com

há 8 anos Quarta-Feira | 10 outubro 2012 | 09:14

Divulgados protocolos ICMS sobre o regime de substituição tributária aplicável a diversos produtos



O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 120 a 133/2012, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, materiais de limpeza, bebidas quentes, bicicletas, brinquedos, medicamentos, instrumentos musicais, máquinas e aparelhos, colchoaria e artigos de perfumaria, realizadas entre as diversas Unidades da Federação.



Despacho SE/Confaz nº 191/2012 - DOU 1 de 08.10.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Quarta-Feira | 10 outubro 2012 | 09:15

Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural



Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 19/2012, com aplicação a partir de 16.10.2012.



Ato Cotepe/PMPF nº 19/2012 - DOU 1 de 09.10.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Quarta-Feira | 10 outubro 2012 | 09:16

Divulgados protocolos ICMS sobre a substituição tributária aplicável nas operações com diversos produtos



O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 134 a 140/2012, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, artigos de papelaria, materiais elétricos, ferramentas, artefatos de uso doméstico e materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno realizadas entre as diversas Unidades da Federação.



Despacho SE/Confaz nº 199/2012 - DOU 1 de 10.10.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Quinta-Feira | 11 outubro 2012 | 09:00

Alteradas normas relativas à transferência de crédito do ICMS em SP


Foi alterado o RICMS-SP/2000, relativamente às hipóteses de transferência:

a) de crédito simples do imposto decorrente da entrada de bem destinado ao Ativo Imobilizado; e

b) de crédito simples ou acumulado pelo fabricante de açúcar ou etanol para cooperativa centralizadora de vendas de que faça parte.


Decreto nº 58.442/2012 - DOE SP de 11.10.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Segunda-Feira | 15 outubro 2012 | 11:17

Divulgados códigos de receita tornados fora de uso


Foi dada publicidade aos códigos de receita tornados fora de uso, para efeito de recolhimento de tributos e contribuições federais, dentre os quais destacamos os relacionados ao Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), IOF, contribuições ao PIS e Cofins.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 95/2012 - DOU 1 de 15.10.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Segunda-Feira | 15 outubro 2012 | 11:18

SP poderá dispensar contribuintes da apresentação de documentos na suspensão da atividade ou baixa de inscrição


Os contribuintes que comunicarem a suspensão da atividade ou solicitarem a baixa da inscrição estadual de estabelecimento poderão ser dispensados da apresentação de documentos pertinentes à comunicação ou solicitação.

Decreto nº 58.451/2012 - DOE SP de 12.10.2012

Otávio C. Freitas
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