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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Informativo Fórum Contábeis - " Legislações Estaduais e Municipais "

há 8 anos Sexta-Feira | 23 novembro 2012 | 09:49

SP divulga a base de cálculo da ST de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos


Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária (ST) nas saídas de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, para utilização no período de 1º.01.2013 a 30.06.2014, ficando revogadas, a partir de 1º.01.2013, as Portarias CAT nºs 155/2009 e 131/2012, que dispunham sobre o assunto.


Portaria CAT nº 150/2012 - DOE SP de 23.11.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Quinta-Feira | 13 dezembro 2012 | 08:22

LEI nº 12.741 - Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor

Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Lei 12.741

Atenciosamente,

Gilmar Cordeiro
há 8 anos Sexta-Feira | 14 dezembro 2012 | 10:11

SP divulga a base de cálculo da substituição tributária de produtos de colchoaria


Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária nas saídas de produtos de colchoaria, para utilização no período de 1º.01.2013 a 31.03.2014, ficando revogadas, a partir de 1º.01.2013, as Portarias CAT nºs 241/2009 e 132/2012, que dispunham sobre o assunto.


Portaria CAT nº 153/2012 - DOE SP de 14.12.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Sexta-Feira | 14 dezembro 2012 | 10:12

SP divulga esclarecimentos sobre a implementação do Recopi Nacional a partir de 1º.01.2013



O Fisco paulista divulgou esclarecimentos sobre a implementação do Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (Recopi Nacional).

A partir de 1º.01.2013, os estabelecimentos paulistas credenciados no Recopi serão considerados credenciados no Recopi Nacional.



Comunicado CAT nº 25/2012 - DOE SP de 14.12.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Segunda-Feira | 17 dezembro 2012 | 07:13

Divulgados protocolos ICMS sobre a substituição tributária, NF-e e ECF


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 168 a 196/2012, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, brinquedos, colchoaria, cosméticos, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, artigos de papelaria, materiais elétricos, entre outros, e sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).


Despacho SE/Confaz nº 269/2012 - DOU 1 de 14.12.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Segunda-Feira | 17 dezembro 2012 | 10:30

Alterados dispositivos do RISS/São Paulo relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica



Foram introduzidas alterações no RISS-São Paulo/2012 relativamente à forma de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que poderá ser feita por meio da Internet ou por meio de equipamento autenticador e transmissor de documentos fiscais eletrônicos, pelos contribuintes definidos pela Secretaria Municipal de Finanças.


Decreto nº 53.628/2012 - DOM São Paulo de 15.12.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Segunda-Feira | 17 dezembro 2012 | 19:40

PB declara ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 24 e 31.12.2012


Foi declarado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta do Poder Executivo, nos dias 24 e 31.12.2012, em virtude das festividades de Natal e Ano Novo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.


Portaria SEAD nº 571/2012 - DOE PB de 14.12.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Terça-Feira | 18 dezembro 2012 | 09:01

Lei 20.540 / 2012 - MG Regulamenta ICMS de Importados

O governo de Minas Gerais regulamentou a aplicação, a partir de janeiro, da alíquota única de 4% do ICMS sobre operações interestaduais com mercadorias importadas. As novas regras estão na Lei nº 20.540, publicada ontem no Diário Oficial do Estado.

Lei 20.540 / 2012

Atenciosamente,

Gilmar Cordeiro
há 8 anos Terça-Feira | 18 dezembro 2012 | 09:55

SP - Alterada disciplina para estorno de débito do imposto em Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica em SP


Foram alterados os procedimentos para que a empresa distribuidora de energia elétrica se credite do valor do ICMS indevidamente destacado em Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica, independentemente de autorização.


Portaria CAT nº 154/2012 - DOE SP de 18.12.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Terça-Feira | 18 dezembro 2012 | 14:51

Bahia promove alterações no Regulamento do ICMS


O Governador do Estado da Bahia editou decreto para promover alterações no RICMS-BA/2012 sobre substituição tributária de material de construção, material de limpeza, material de papelaria, produtos comestíveis resultantes do abate de gado e aves, refrigerantes, base de cálculo de óleo diesel etc.


Decreto nº 14.242/2012 - DOE BA de 15.12.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Quarta-Feira | 19 dezembro 2012 | 14:28

SP divulga o valor mínimo para emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o exercício de 2013



Foi divulgado o valor mínimo, para o período de 1º.01 a 31.12.2013, para emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, que será facultativa quando o valor da operação for inferior a R$ 10,00, desde que não exigida pelo consumidor.


Comunicado DA nº 91/2012 - DOE SP de 19.12.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Quinta-Feira | 20 dezembro 2012 | 11:15

Alterados em SP diversos atos que fixam a base de cálculo do imposto devido por ST


Foram alterados dispositivos das Portarias CAT nºs 137/2011 e 105 a 107 e 109 a 120/2012, que estabelecem a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária de diversos produtos, relativamente ao cálculo do Índice de Valor Agregado Setorial (IVA-ST) ajustado, nas entradas de mercadorias provenientes de outra Unidade da Federação, cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12%, com efeitos a partir de 1º.01.2013.


Portaria CAT nº 156/2012 - DOE SP de 20.12.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Quinta-Feira | 20 dezembro 2012 | 11:21

SP divulga a base de cálculo da substituição tributária de brinquedos


Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária nas saídas de brinquedos, para utilização no período de 1º.01.2013 a 31.05.2014, ficando revogadas, a partir de 1º.01.2013, as Portarias CAT nºs 240/2009 e 129/2012, que dispunham sobre o assunto.


Portaria CAT nº 157/2012 - DOE SP de 20.12.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Quinta-Feira | 20 dezembro 2012 | 11:22

SP divulga valor mínimo para o cálculo do imposto nas operações com revestimentos cerâmicos



Foi fixado em R$ 4,76/m² o valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como Extra ou Tipo A, na posição 6908 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH), no período de 1º.01 a 30.06.2013.


Portaria CAT nº 158/2012 - DOE SP de 20.12.2012

Otávio C. Freitas
há 8 anos Sexta-Feira | 21 dezembro 2012 | 09:08

Convênio ECF CONFAZ 5/2012

Altera o Convênio ECF 1/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço e dá outras providências.

Altoriza os estados do Piauí e Santa Catarina a alterar a receita bruta anual.

Convênio ECF 5/2012

Atenciosamente,

Gilmar Cordeiro
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