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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Informativo Fórum Contábeis - " Legislações Estaduais e Municipais "

há 7 anos Quinta-Feira | 11 abril 2013 | 08:44

PROTOCOLO ICMS 35, DE 5 DE ABRIL DE 2013.

Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Operação entre os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 35/2013

Atenciosamente,

Gilmar Cordeiro
há 7 anos Quinta-Feira | 11 abril 2013 | 08:58

A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentou o sistema de cadastramento e premiação da Nota Fiscal Ribeirãopretana, na manhã desta quarta-feira, 10 de abril, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco.


Prefeitura apresenta cadastramento e premiação da Nota Fiscal Ribeirãopretana

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há 7 anos Sexta-Feira | 3 maio 2013 | 22:49

Alckmin prorroga em 30 dias recolhimento de ICMS das operações realizadas na APAS 2013

O governador Geraldo Alckmin prorrogou em 30 dias o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de mercadorias decorrentes de negócios firmados durante o 29º Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados (APAS-2013), que se realiza de 6 a 9 de maio no pavilhão de exposições do Expo Center Norte, na Capital.

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há 7 anos Segunda-Feira | 6 maio 2013 | 11:30

DF - Substituição Tributária alterações no Anexo IV do RICMS/DF

Por meio do Decreto 34.328/2013 (DODF de 02.05.2013), o Governador do Distrito Federal, altera o Caderno I, Anexo IV do RICMS/DF, que trata da substituição tributária, conforme abaixo:

Acrescenta o item 41 ao Caderno I, Anexo IV do RICMS/DF, referente à aplicação da substituição tributária com os materiais de construção referente aos Protocolos 85/2011 e o Protocolo 25/2012, em substituição aos itens 29 e 36 concernente aos mesmos materiais.

Estabelece que o prazo para pagamento do ICMS referente ao levantamento de estoque relativo aos materiais de construção ficou definido para 29.05.2013.

Define valores de MVA aplicados no cálculo devido por substituição tributária tangentes ao levantamento dos estoques dos itens 38 perfumaria e cosméticos (MVA a ser aplicada sobre o estoque de 40,69%), 39 materiais de limpeza (MVA a ser aplicada sobre o estoque de 45,92%) e 40 produtos alimentícios (MVA a ser aplicada sobre o estoque de 29,36%) do Caderno I, Anexo IV do RICMS/DF.

Altera, reduzindo a MVA para a mercadoria de NCM 7323.1000, esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica, elencada no item 39, Caderno I, Anexo IV do RICMS/DF.

Exclui as bebidas mistas classificadas nos códigos 2009.80.00 e 2009.90.00, do item 07 do Anexo IV, Caderno III do RICMS/DF, do regime de substituição tributária nas operações internas.

Nota: Estas alterações entram em vigor a partir de 02.05.2013.

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há 7 anos Terça-Feira | 7 maio 2013 | 09:08

Alterada, em SP, a disciplina relativa à emissão do CF-e-SAT


Foram introduzidas diversas alterações na Portaria CAT nº 147/2012, que disciplina a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, dentre as quais, a prorrogação do prazo para a sua emissão obrigatória.


Portaria CAT nº 37/2013 - DOE SP de 04.05.2013

Otávio C. Freitas
há 7 anos Quarta-Feira | 8 maio 2013 | 08:52

RS fixa percentual de redução da base de cálculo em operações com produtos importados sujeitos à alíquota de 4%


O Governo deste Estado acrescentou os percentuais de redução da base de cálculo nas operações interestaduais realizadas com os produtos importados especificados, sujeitos à alíquota de 4%, cujos efeitos retroagem a 30.04.2013.

Decreto nº 50.299/2013 - DOE RS de 07.05.2013




RS aplicará a substituição tributária sobre sabão e detergente recebidos de São Paulo a partir de 1º.06.2013


O Governo do Estado do Sul Grande do Sul, com fundamento no Protocolo ICMS nº 2/2013, revogou as notas constantes nas alíneas “c”, “d”, “e” e “f” do item XXIX da Seção III do Apêndice II, que previam a inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações originárias do Estado de São Paulo com sabão, detergente e outros agentes orgânicos. Essa alteração produzirá efeitos a partir de 1º.06.2013.

Decreto nº 50.298/2013 - DOE RS de 07.05.2013

Otávio C. Freitas
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