Informativo Fórum Contábeis - " Legislações Estaduais e Municipais "

Parabéns pela iniciativa.

Criamos um guia completo para ensinar a calcular o FETHAB e outras contribuições obrigatórias no estado de Mato Grosso (MT), no transporte de produtos agrícolas como soja, milho, algodão, gado e outros, com valores atualizados para 2021.

Consulte o Guia do Fethab 2021 em nosso site. 

Boa tarde a todos!
Prestamos serviços de conservação e limpeza com fornecimentos de material. 
Um dos meus clientes solicitou que a empresa emita duas notas fiscais separadas, uma com o valor do serviço, e outra, com o material de limpeza utilizado nesta prestação de serviços.
Não vendemos material, por isso, recolhemos o ISS de nossas notas.
Porém o cliente entende que devemos recolher o ICMS da nota do repasse de material.
Para nos adequar, teremos que acrescentar o CNAE de vendas, e passar a recolher o ICMS, além das obrigações acessórias.
A questão é que prestamos serviços de limpeza para outras empresas, e não provisionamos o ICMS na planilha de custos, apenas o ISS, já que a emissão de notas sempre foi feito, considerando o valor global mensal da prestação de serviços, onde se inclui o material utilizado.
Gostaria de orientação de como emitir uma nota de repasse de material utilizado na prestação de serviços de limpeza, com recolhimento de ISS e não ICMS, já que não atuamos na área de vendas. Agradeço pela ajuda.

NFC-e OBRIGATÓRIA PARA TODOS EM MATO GROSSO A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021

A Secretária de Estado da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ MT) divulgou recentemente a Portaria SEFAZ Nº 177/2021 e o Decreto Nº 1105/2021, que alteram as regras de funcionamento da NFCe MT e definem a obrigatoriedade para todos os contribuintes do estado a partir de 01 de Novembro de 2021.

Estão dispensados apenas o MEI (Microempreendedor Individual) e empresas que faturaram menos de R$120.000 no ano anterior.

Saiba mais detalhes neste Guia da NFCe MT