Decreto nº 48.529/2011 - Rio Grande do Sul
Altera no Livro III, art. 5º, os itens XXVII, XXX, XXIII, XXII, XXVI que tratam, respectivamente, de Materiais de construção, acabamento ou adorno, materiais de limpeza, cosméticos e perfumaria, produtos de colchoaria e materiais elétricos, e suas responsabilidades nas operações que os destinem à determinados Estados da Federação.
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IN/RE nº 80/2011 - Rio Grande do Sul
Altera a IN/DRP nº 45/1998
Altera no Título I, Capítulo VI, a Seção 4.0 que trata da "Guia para liberação de mercadorias estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS".
Altera o Anexo A-22 que trata da Guia para produtos sem recolhimento do ICMS - verso.
Acrescenta o Anexo A-26 para tratar da "Guia para liberação de mercadorias estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS - GLME".
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IN/RE nº 79/2011 - Rio Grande do Sul
Altera a IN/DRP nº 45/1998
Acrescenta no Título I, o Capítulo I, a Seção 21.0 para tratar de "Operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e de gás natural".