Decreto do Distrito Federal nº 33.344 de 17.11.2011
Altera, para os casos que especifica, o prazo de que trata o inciso VII, do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Inter-municipal e de Comunicação - ICMS.
(Data: 17/11/2011 Publicação: 18.11.2011 )
ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 33.343 de 17.11.2011
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (349ª alteração).
(Data: 17/11/2011 Publicação: 18.11.2011 )
ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 33.342 de 17.11.2011
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (352ª alteração).
(Data: 17/11/2011 Publicação: 18.11.2011 )
ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 33.341 de 17.11.2011
Altera o Decreto nº 32.933, de 24 de maio de 2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem ao consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.
(Data: 17/11/2011 Publicação: 18.11.2011 )
Lei do Distrito Federal nº 4.676 de 17.11.2011
Dispõe sobre a remissão de débitos tributários e a concessão de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ao Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal - IHG-DF.
(Data: 17/11/2011 Publicação: 18.11.2011 )