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INCIDE ICMS SOBRE VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO

Paulo Magosso

Paulo Magosso

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 5 anos Segunda-Feira | 24 junho 2019 | 16:02

Prezados,

Boa Tarde!

Gostaria de saber se incide icms na operação de venda de ativo imobilizado inter-estadual CFOP 6551 
SP-MG
RJ-SP


Obrigado

Paulo Magosso

Analista Fiscal

E-mail: paulomagosso@msn.com
ANA MARIA NOGUEIRA CARVALHO

Ana Maria Nogueira Carvalho

Prata DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 5 anos Segunda-Feira | 24 junho 2019 | 16:22

boa tarde, Paulo Magosso
Em resposta a sua pergunta, estou respondendo na Legislação de São Paulo,  venda de Ativo Imobilizado de SP/MG ou dentro do estado de São Paulo não incide ICMS conforme:
Venda do ativo permanente (bens do imobilizado)NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART. 7, INCISO XIV DO RICMS/00.
Att,

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