Flávia Silva
Iniciante DIVISÃO 4 , Assistente FiscalPrezados,
Um cliente me fez um questionamento à respeito de uma nota emitida, a qual o ICMS do produto está com a alíquota de 18%, pois foi emitida para dentro do estado de São Paulo. Ele questiona, a respeito de uma legislação para redução da alíquota de ICMS para o NCM desse produto em específico, onde a alíquota deveria ser 8,8%. Alguém sabe me falar algo sobre esse assunto?
O NCM é 84195010, é um produto que foi produzido para usinagem.
Desde já agradeço.