2019-07-03T21:16:30-03:00
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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE - ICMS ANTECIPAÇÃO

há 28 semanas Quarta-Feira | 3 julho 2019 | 21:16

Caros colegas, boa noite!
Determinado contribuinte recolheu o valor do ICMS ANTECIPAÇÃO (FRONTEIRAS) em duplicidade. Pode-se compensar/apropriar esse valor na apuração do ICMS PRÓPRIO ou terá que, efetivamente, entrar com pedido de restituição ao órgão fazendário estadual?

Desde já agradeço a atenção, até logo!

Allison H. de L. Machado




"Quem prova do fruto do conhecimento sempre é expulso de algum paraíso."
há 26 semanas Sexta-Feira | 19 julho 2019 | 16:52

Pode desde que não ultrapasse 50 ufesp's (São Paulo), do contrário é necessário pedir autorização no Sefaz.

Telma Carreira Frate , empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário
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