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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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RETENÇÃO PIS/COFINS/CSLL

há 20 semanas Quinta-Feira | 4 julho 2019 | 15:28

boa tarde!!!! 
 Sâmik Yara Brito de Almeida, você deve se atentar, primeiramente ao regime de tributação da sua empresa e também  se o serviço prestado estiver elencado na Lei nº 10.833/2003, deve-se fazer as retenções, conforme a referida Lei, porém para as empresas do Simples Nacional, estão dispensadas de efetuar as retenções na qualidade de tomador do serviço.
Att,

há 20 semanas Quinta-Feira | 4 julho 2019 | 15:36

O regime de tributação da minha empresa é Não cumulativo.
O Serviço está elencado na Lei 10833 e normalmente nós realizamos a retenção do PIS/COFINS/CSLL.
A minha duvida é se as empresas de Educação Administradas por Autarquias deve reter também os 4,65%...?

há 20 semanas Quinta-Feira | 4 julho 2019 | 16:04

A empresa é do Regime Lucro Real.


E com relação ao Inciso III Art. 4º  da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012. Qual o entendimento?
 

Art. 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

I - templos de qualquer culto;

II - partidos políticos;

III - instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997;

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