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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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RETENÇÃO PIS/COFINS/CSLL

Ana Maria Nogueira Carvalho

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 2 semanas Quinta-Feira | 4 julho 2019 | 15:28

boa tarde!!!! 
 Sâmik Yara Brito de Almeida, você deve se atentar, primeiramente ao regime de tributação da sua empresa e também  se o serviço prestado estiver elencado na Lei nº 10.833/2003, deve-se fazer as retenções, conforme a referida Lei, porém para as empresas do Simples Nacional, estão dispensadas de efetuar as retenções na qualidade de tomador do serviço.
Att,

Sâmik Yara Brito de Almeida

Bronze DIVISÃO 3, Consultor(a) Técnico
há 2 semanas Quinta-Feira | 4 julho 2019 | 15:36

O regime de tributação da minha empresa é Não cumulativo.
O Serviço está elencado na Lei 10833 e normalmente nós realizamos a retenção do PIS/COFINS/CSLL.
A minha duvida é se as empresas de Educação Administradas por Autarquias deve reter também os 4,65%...?

Sâmik Yara Brito de Almeida

Bronze DIVISÃO 3, Consultor(a) Técnico
há 2 semanas Quinta-Feira | 4 julho 2019 | 16:04

A empresa é do Regime Lucro Real.


E com relação ao Inciso III Art. 4º  da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012. Qual o entendimento?
 

Art. 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

I - templos de qualquer culto;

II - partidos políticos;

III - instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997;

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