Resolução SEFAZ 225/09

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo magnético com o registro tipo 60 "I": item do documento fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Senhor(a),
Encaminhamos, abaixo, a resposta à sua respectiva pergunta:

R.: No caso de ECF sem MFD (impressora matricial), de acordo com a
Portaria SSER nº 16/09 devem ser gerados os arquivos:
Tipo 10 - Mestre do Estabelecimento; Tipo 11 - Dados Complementares do
Informante;
Tipo 60M - Mestre;
Tipo 60A - Analítico;
Tipo 60I - Item de documento fiscal emitido pelo ECF;
Tipo 75 - Código de Produto ou Serviço;
Tipo 90 - Totalização do Arquivo).
O leiaute dos arquivos deve atender ao disposto no Manual de Orientação
anexo ao Convênio ICMS 57/95. Os arquivos devem ser validados pelo
Programa Validador SINTEGRA e transmitidos via Internet pelo programa de
Transmissão Eletrônica de Documentos - TED.
Caso o aplicativo atualmente em uso não tenha capacidade de gerar os
arquivos do SINTEGRA terá que trocar de aplicativo ou digitar as
informações a partir da fita-detalhe do ECF.

Atenciosamente,
Serviço de Atendimento ao Contribuinte
SEFAZ-RJ