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Gabriel
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal Bom dia,
Quando uma empresa enquadrada no Simples Nacional, compra de outra empresa fora do seu estado (Nesse caso, entre Mato Grosso do Sul e São Paulo), mercadoria para revenda, onde na nota o produto veio tributado, só que na consulta do NCM 7318.14.00, o produto consta como ST, quem deve recolher a Guia da GNRE??
OBS: Não há regra de vigência entre os estados do MS e de SP, ou seja, há recolhimento do MVA, certo ou errado?
Josefina do Nascimento Pinto
Colunista , Consultor(a) Gabriel,
Em SP o adquirente optante pelo Simples Nacional deve recolher o ICMS-ST (antecipação Art. 426-A) quando a mercadoria for destinada a revenda estiver enquadrada no Substituição Tributária e entrar no Estado sem respectivo ICMS-ST.
Mais informações, consulte matéria publicada no Portal Siga o Fisco: www.sigaofisco.com.br
https://sigaofisco.com.br/icms-st-quem-deve-recolher-o-imposto-na-operacao-interestadual/
Gabriel
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal Bom dia Josefina,
Para os dois casos, onde há protocolo entre os estados, ou se não houver protocolo, o recolhimento fica obrigado a empresa destinatária?
Ana Elisa Martins da Silva
Prata DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita FiscalBom dia, se houver protocolo, o remetente deve recolher, mas, caso não o faça, o destinatário que recolhe. Quando não há protocolo, a obrigação é do destinatário.
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