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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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DIFAL Faturar para um Estado entregar em outro

Guilherme

Iniciante DIVISÃO 3, Diretor(a)
há 4 semanas Quarta-Feira | 17 julho 2019 | 07:23

Bom dia,

Somos fabricantes de produtos para a construção civil em São Paulo.

Caso: Uma empresa construtora com sede no Paraná está fazendo uma obra no estado do Espírito Santo, quer fazer uma compra com faturamento para a sede no PR e entrega diretamente na obra no ES ( a obra não possui CNPJ) .

1- É possível fazer uma nota fiscal de venda faturando para o estado do PR com entrega em outro estado?

2- Devido o faturamento ser para PR existe a DIFAL, para qual estado? PR (faturado) ou ES (entrega)

Obrigado pela ajuda.

Guilherme

Daniel Soares

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 3 semanas Segunda-Feira | 22 julho 2019 | 14:49

Guilherme, 
O recolhimento do imposto DIFAL, é feito para a UF que foi emitida a nota fiscal.  
Se no ES houvesse CNPJ e você quisesse transferir a mercadoria do PR para ES, você teria que pagar 2x o DIFAL (compra e transferência), mas como não é o caso, paga somente para o Estado do PR.
Eu particularmente desconheço algum CFOP, que o fornecedor possa usar, evidenciando que a NF foi emitida para o PR e entregue no ES. Conheço somente o CFOP 5.125 (mas é usado no caso de industrializações).
Aconselho que faça o recolhimento para o Estado do PR, e uma declaração dizendo que não há inscrição estadual no ES, para o transporte da mercadoria.
Espero ter ajudado !

Atenciosamente,
Daniel Soares

E-mail: Daniel.ssoares1@hotmail.com

Keith

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 3 semanas Segunda-Feira | 22 julho 2019 | 22:06

Boa noite,
sim existe, chamasse venda a ordem
Para a construtora CFOP 6.118 esse cobra tributação caso houver no produto.
Para a entrega CFOP 6.923 neste coloca o CST x90 não se cobra tributação.
Abraço.

Keith

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