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Doação arrecada por empresa de Telemarkenting para Instituição Filantropica sem fins lucrativos

Tadeu Aparecido Rosanese

Tadeu Aparecido Rosanese

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 19 julho 2019 | 11:37

Empresa de telemarketing, arrecada doações para instituição filantrópica sem fins lucrativos, Cnae 8220200, divisão de 60% a entidade e 40% ao telemarketing sobre o Lucro líquido. O telemarketing contrata funcionários, lança o pagamento dos custos, registra toda a arrecadação das doações, apura o lucro líquido e faz o rateio. Atualmente o telemarketing repassa o dinheiro para a instituição filantrópica e emite uma NF de prestação de serviços a instituição filantrópica do valor dos 40% que é para o telemarketing, sobre o qual paga o Simples Nacional, só que este valor emitido não é o suficiente para o custo com funcionários e seus encargos. Analisando o caso entendo que o correto seria a empresa emitir a NF de prestação de Serviços sobre o valor do lucro de 40% mais os custos realizados. Está correto? Qual procedimento fiscal seria o correto? Agradeço a atenção.

Edmar Oliveira Andrade Filho

Edmar Oliveira Andrade Filho

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 19 julho 2019 | 16:53

Tadeu,

Tem que cumprir o contrato. Se as partes concordaram em 40% isso deve prevalecer até que elas sentem e cheguem a um novo acordo. Uma parte não pode mudar um contrato unilateralmente, pois isso é contrário à boa fé, prevista no Código Civil. Vejamos:

Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em
sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Tadeu Aparecido Rosanese

Tadeu Aparecido Rosanese

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 22 julho 2019 | 09:11

Obrigado por responder Edmar, mas meu problema não é em relação ao contrato, e sim como vamos proceder com relação a emissão de notas Fiscais, ou seja qual seria o procedimento correto com relação a documentar essas transações (procedimento fiscal). Doador pessoa física, empresa de Telemarketing e Instituição filantrópica, documentalmente como seria esta operação?

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