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RESOLUÇÃO 13/2019 RJ DESCONTO DO ICMS DESONERADO SOBRE O VALOR TOTAL DA NOTA

WAGNER

Wagner

Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 4 anos Sexta-Feira | 19 julho 2019 | 14:40

Olá amigos,
estou com uma dúvida referente ao abatimento do ICMS desonerado sobre o valor total da nota, alguém saberia me informar quando se deve realizar o abatimento do ICMS desonerado sobre o valor total da nota? se possível informar o texto para poder se aprofundar mais sobre o tópico.

Desde já agradeço.

William

William

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 4 anos Sexta-Feira | 19 julho 2019 | 16:39

Wagner boa tarde.

Exemplo do beneficio de alimentação ( restaurantes )

Por se tratar de redução de base de calculo, é fundamental que parametrize seu sistema para correta emissão da NFC-e, com a utilização do CST 020 e indicação no campo ´´ pRedBC`` do Percentual de Redução da Base de calculo do ICMS, bem como dos campos ´´VICMSDESON`` Valor do ICMS Desonerado e ´´ MOTDESICMS´´ Motivo da desoneração do ICMS que é o Decreto Estadual n° 46.542/2018.
EX: 5102 1000,00 Redução de base para 33,34% Base de calculo 333,40 x 12% ICMS = 40,00 ICMS Valor do ICMS desonerado 80,00.

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