CRÉDITO ICMS

Prezados colegas, boa tarde.

Tenho um cliente indústria Lucro Presumido, e constatamos que ele tem direito a redução da base de cálculo do ICMS nas vendas dele. Gostaria de saber se ele pode se creditar integralmente nas notas fiscais de entrada?

Boa Tarde Camila
Nesse caso depende da base legal que refere-se a sua redução do seu produto se é permitido manter o crédito integral em sua apuração ou se será necessário algum tipo de estorno.

FERNANDO BENTO 
Consultor Fiscal/Tributário
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Prezado Fernando, boa tarde.

Neste caso a empresa possui uma redução na base de cálculo do ICMS de acordo com o Regulamento do ICMS/SP anexo II, Art. 39 e Inciso XIV.

O NCM da mercadoria é 21069090.

Gostaria de saber se há alguma diferença no cálculo dos créditos na entrada nesse caso. Poderia me ajudar?

Boa Tarde Camila
Conforme o § 2°  do artigo 39 do Anexo II do RICMS/SP, esses tipos de alimentos , não será exigido o estorno do crédito do ICMS, ressalta-se que esse benefício fiscal somente é  aplicado pelos industriais e atacadistas nas operações internas dentro do Estado de São Paulo.

FERNANDO BENTO 
Consultor Fiscal/Tributário
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Muito obrigada Fernando, sim é indústria.