Tomar credito de marcadorio vinda de fora do estado

Boa tarde,
comprei macarrao de uma empresa fora do estado, na nota ela vem com 12% icms e na saida de consumidor ele e 7% posso tomar credito na entrada?

Bom dia Nicolas!

Pode tomar o crédito sim é o que diz dispõe o artigo 59 do RICMS/SP:

Art. 59. O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação ou prestação com o anteriormente cobrado por este ou outro Estado, relativamente à mercadoria entrada ou à prestação de serviço recebida, acompanhada de documento fiscal hábil, emitido por contribuinte em situação regular perante o Fisco

Bom Dia
Se está aplicando a redução da cesta básica prevista no artigo 3 do anexo II do RICMS/SP, somente pode tomar o crédito proporcional a redução, ou seja somente 7%, considerando o inciso VI do artigo 66 do  RICMS/SP, ou seja não pode efetuar o crédito integral de 12%.
Verificar se sua mercadoria não está sujeito ao ICMS-ST, pois caso tenha terá que recolher o ICMS-ST sem apropriação de crédito.

FERNANDO BENTO 
Consultor Fiscal/Tributário
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