ISS / ITBI / IPTU

Olá a todos,

Temos um cliente pessoa jurídica que emite nota de serviços de “direitos de imagem”. Minha dúvida é quanto a retenção do ISS, o meu cliente é de um município e o tomador de serviços de outro distinto. Nessa situação o imposto deve ser retido em qual município? 

Grato,

Boa tarde Hygor. Como vai?

Hygor o artigo 3º da Lei 116 de 31 de Julho de 2003 relaciona as atividades quando o imposto é devido no local aonde o serviço é prestado. E a atividade citada não consta na devida relação.  Se no município do tomados na tiver instituído o CPOM - Cadastro de Prestadores de Outros Municípios, o imposto sera devido no local do estabelecimento do prestador.