Transferências de mercadorias entre Matriz e Filiais no Estado da Paraíba

Bom dia, pessoal!

Faço a contabilidade de uma empresa da Paraíba e a mesma resolveu abrir uma filial. Mas, até o momento não consegui entender como funciona a tributação lá na Paraíba nesse caso. A minha dúvida é: Há ou não há incidência de ICMS sobre transferência de mercadorias entre Matriz e Filial (ou virse-versa)?Se houver, onde posso encontrar uma tabela das alíquotas (será que as alíquotas são diferentes ou da mesma forma de circulação normal)? Qual o CFOP?  Onde posso encontrar a base legal (já procurei em vários Decretos, mas não esclarecem muito bem)?

Por favor, se alguém tiver informações sobre isso, me ajude! A empresa é uma distribuidora de alimentos perecíveis (carnes e frios).


Agradeço demais...


At.te
Nildo Sousa

Boa tarde.
De uma olhada no RICMS da PARAÍBA no ART.4º, Parágrafo VI, na pagina 9.

Segue Link (abaixo) do IRCMS-PB.

https://www.receita.pb.gov.br/ser/attachments/article/1471/RICMS%20COM%20HISTORICO%20-%20ATUALIZADO%20EM%2002.08.19.pdf