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Descarte de óleo usado

há 17 semanas Segunda-Feira | 5 agosto 2019 | 08:08

Bom dia Prezados,

Estamos com uma dúvida com relação a emissão de nota fiscal de resíduo de óleo lubrificante ,utilizado no processo industrial.
Vamos emitir uma nota fiscal para coleta desse óleo, verificamos que há isenção para este caso.
A nossa dúvida é, qual CFOP utilizaremos para este caso?
Alguém já emitiu essa nota fiscal?

Desde já agradeço,

Consultor Especial
há 17 semanas Segunda-Feira | 5 agosto 2019 | 09:55

Olá Mayara!

ICMS – Venda de óleo usado a empresa coletora revendedora registrada e autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) – Emissão de Nota Fiscal.
 
I. Na operação de venda de óleo usado a empresa coletora revendedora registrada e autorizada pela ANP, deve ser emitida a correspondente Nota Fiscal, sob o CFOP 5.102 (“Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”).

Conforme RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 16511/2017, de 29 de Novembro de 2017. Disponibilizado no site da SEFAZ em 29/01/2018.
Fonte: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC16511_2017.aspx

Analista Fiscal e Tributário - Auditor SPED
Blog: http://spedeasy.blogspot.com.br/
Realizo uma Analise Sintética em seu arquivo SPED (sem compromisso)
Realizo verificação tributária de Itens: ICMS/PIS/COFINS
e-mail: engenheiroadilsoncastro@gmail.com
Consultor Especial
há 17 semanas Segunda-Feira | 5 agosto 2019 | 16:00

Mayara,

Tem o NCM:

2710.9         - Resíduos de óleos:
2710.91.00 -- Que contenham difenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou difenilas polibromadas (PBB)
2710.99.00 -- Outros

Posição 2710 da TIPI
Nota 3 do Capítulo 27 da TIPI - Na acepção da posição 2710, consideram-se "resíduos de óleos" os resíduos que contenham principalmente óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (tais como descritos na Nota 2 do presente Capítulo), misturados ou não com água. Estes resíduos compreendem, principalmente
a) Os óleos impróprios para a sua utilização original (por exemplo, óleos lubrificantes usados, óleos hidráulicos usados, óleos usados para transformadores); 
b) As lamas (borras) de óleos provenientes de reservatórios de produtos petrolíferos constituídas principalmente por óleos deste tipo e uma alta concentração de aditivos (produtos químicos, por exemplo) utilizados na fabricação dos produtos primários; 
c) Os óleos apresentados na forma de emulsões em água ou de misturas com água, tais como os resultantes do transbordamento ou da lavagem de cisternas e de reservatórios de armazenagem, ou da utilização de óleos de corte nas operações de usinagem (fabricação*).

Quanto ao ICMS, depende:

São isentas do ICMS as saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado, desde que destinadas a estabelecimento re-refinador ou coletor revendedor registrado e autorizado pelo órgão federal competente, no caso a Agência Nacional do Petróleo (ANP).  O procedimento para a coleta, o transporte e o recebimento desse tipo de óleo está disciplinado pela Portaria CAT nº 81/1999 . Esse benefício vigorará enquanto estiver vigente o Convênio ICMS nº 3/1990 , isto é, até 30.09.2019, nos termos do Convênio ICMS nº 49/2017 . ( RICMS-SP/2000 , Anexo I , art. 51 ; Portaria CAT nº 81/1999 ; Convênio ICMS nº 3/1990 ; Convênio ICMS nº 49/2017 ). Fonte: IOB

Diferimento nesses caso específico? Por qual motivo?

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Consultor Especial
há 16 semanas Terça-Feira | 13 agosto 2019 | 14:07

Olá Francisco!

Como se caracteriza sendo uma "venda" (CFOP 5102), conforme Resposta de Consulta 16511/2017, e sendo o NCM utilizado o de nº 2710.99.00, será tributado normalmente por PIS e COFINS, tanto por causa da operação que gera Receita, quanto do NCM que não está relacionados com aqueles considerados suspensos de PIS e COFINS, e ainda por sua empresa ser do Lucro Presumido.

De acordo com a Lei nº 11.196/2005 , art. 48 , fica suspensa a incidência da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins no caso de venda de desperdícios, resíduos ou aparas de: plástico; papel ou cartão; vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo,  zinco e estanho.
Todos esses itens estão classificados, respectivamente, nas posições 39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Ficam também suspensas as contribuições incidentes sobre a venda dos demais desperdícios e resíduos metálicos classificados no Capítulo 81 da TIPI . 
Vale lembrar que a suspensão da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins somente se aplica nas vendas efetuadas para pessoa jurídica que apura o imposto de renda com base no lucro real

suspensão das contribuições não se aplica às vendas efetuadas por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.

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