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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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diferencial de aliquota

Flavia M. Martins

Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Administrativo
há 2 semanas Quinta-Feira | 8 agosto 2019 | 15:38

Boa Tarde!!!
Trabalho em uma empresa no estado do Rio de Janeiro e compramos um celular  para nosso ativo imobilizado de uma empresa do Espirito Santo.
Minha dúvida é a seguinte: recolho ou não o diferencial de alíquota?
NCM do produto: 85171231

Att: Flávia


Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 2, Atendente
há 2 semanas Quinta-Feira | 8 agosto 2019 | 18:50

Veja o que diz o artigo 3º, VI, RICMS/RJ (ICMS devido pois ocorre o fato gerador, nasce a obrigação tributária):

"Art. 3.º O fato gerador do imposto ocorre:
...
VI - na entrada no estabelecimento do contribuinte de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo;
...".

2) Quanto a base de cálculo ver o artigo 4º, VI, mesmo RICMS/RJ:

"Art. 4.º A base de cálculo é:
...

VI - no caso do inciso VI do caput do art. 3.º, o valor da operação de que decorrer a
entrada da mercadoria, sendo o imposto a pagar correspondente à
diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota
interestadual;
...".

Maria Ines

Bronze DIVISÃO 5, Operador(a) Contabilidade
há 1 semana Segunda-Feira | 12 agosto 2019 | 08:59

Bom dia!
Gostaria de ajuda de voces pessoal.
Estou no estado de Minas Gerias, empresa Simples Nacional na verdade é uma transportadora, adquiriu produtos do Estado de SP
esses produtos são para uso e consumo (pneus, cameras de ar etc). Minha pergunta é: essa empresa terá que pagar diferença de
aliquota? mesmo sendo enquadrada no SN ?
como é feito o calculo se puder me dar exemplo.

já aggradeço

Abdenio Ramos de Souza

Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
há 1 semana Segunda-Feira | 12 agosto 2019 | 11:09

Bom dia Maria,

Caso a alíquota interna seja maior que a alíquota interestadual, terá sim que calcular o Difal, não importa qual o regime de recolhimento a empresa esta enquadrada, ao adquirir mercadorias de outra UF para uso e consumo e ou ativo imobilizado, terá que fazer o recolhimento do diferencial de alíquotas.

Ex. Valor do Produto 100,00,  Alíquota interestadual 12%, alíquota Interna 18%, Carga tributária (100 - 18 = 0,82 )
100,00 x 12% = 12,00
100,00 - 12,00 = 88,00
88,00 / 0,82% = 107,32
107,32 x 18% = 19,32
19,32 - 12,00 = 7,32

Difal a recolher = 7,32

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