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Miche Miciano
Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde
tem um cliente que vende mercadorias on line de eletrônicos pelo site dele e pelo mercado full e está recebendo notas de devolução dos clientes finais e não sei se é possível devolver utilizando o aplicativo atual dele (bling) e essa devolução mesmo sendo de outros meses vai deduzir da base a ser tributada na DAS do simples nacional.
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente O procedimento da devolução está no artigo 11 da Portaria CAT 31/2019!
2) Como é do simples nacional deverá observar o artigo 3º, §1º, LC 123/2006, ou seja, houve faturamento, portanto, ICMS devido.
Somente não caracteriza o faturamento as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Obs. Venda cancelada não é sinônimo de devolução!
Seja como for, somente o Fisco de SP poderá resolver a pendência porque poderá possuir entendimento próprio, específico.
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