Felipe de Nicodemus Geraldo
Bronze DIVISÃO 3 , Analista Fiscal21.08.2019 10:01 - ICMS/RJ - Republicado ato comos códigos da EFD vinculados aos benefícios fiscais listados no Manual de
Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e
Benefícios de Natureza Tributária
Conforme noticiado anteriormente, o Fisco estadual publicou o ato em fundamento sem o
Anexo Único com os códigos da Tabela 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da
Apuração - Valores Declaratórios da EFD-ICMS/IPI, vinculados aos benefícios
fiscais listados no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento,
Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo
Decreto nº 27.815/2001.
Contudo,a norma foi republicada fazendo constar o anexo com os referidos códigos para
lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD).
(PortariaSucief nº 65/2019 - DOE RJ de 19.08.2019, rep. no de 21.08.2019)
Fonte: Editorial IOB