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PRESTADOR DE SERVIÇO PODE EMITIR DANFE

keila regina sebastiao

Keila Regina Sebastiao

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 4 anos Quinta-Feira | 22 agosto 2019 | 12:04

Boa tarde
Trabalho com um cliente aqui no escritório que ele é prestador de serviços de usinagem, ele emitiu uma danfe com a natureza da operação PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, e na descrição do produto ele colocou : SERVIÇOS DE USINAGEM, isso esta correto? (Ele está no Simples Nacional)
O Código de serviço dele é 1401 na lei LC116/03.
Por favor quem puder me ajudar.
Desde de já Agradeço.

Keila

fernando bento

Fernando Bento

Prata DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário
há 4 anos Quinta-Feira | 22 agosto 2019 | 12:47

Boa Tarde
Em regra a nota fiscal com o CFOP 5.933/6.933 ,  nessa hipótese em que o contribuinte credenciado a emitir NF-e exerça atividade sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, poderá utilizar os campos da NF-e relativos ao ISSQN, desde que a legislação municipal assim lhe permita.
Ou seja tem que verificar se a sua legislação municipal permite que tal documento pode ser emitido em vez da nota fiscal própria da nota fiscal de serviço

FERNANDO BENTO 
Consultor Fiscal/Tributário
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