DIFAL

Boa tarde.

Prezados(a), estamos vendendo um ativo imobilizado para o estado de SC, observação a pessoal que esta comprando é FÍSICA.
temos a obrigatoriedade de pagar o DIFAL sobre ativo para SC.
No aguardo.

Atenciosamente, 

Boa tarde Rafael.

Precisamos de mais detalhes para a melhor análise: Regime tributário do Remetente, NCM, estado de Origem, produto importado ou nacional?

Mas de forma resumida, o DIFAL é devido quando o destinatário NÃO for contribuintes do ICMS. Onde o remente deve recolher a diferença de alíquota do ICMS de destino.

O DIFAL é dispensado para o Simples Nacional, onde não poderá ser exigido o recolhimento do diferencial de alíquotas em favor do Estado de destino, nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal, concedida em sede liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n° 5.464, até o julgamento final da ação.
Aguardo mais detalhes para a correta análise.

Atenciosamente.

Boa tarde.

Obrigado pela informação, o remetente é tributado pelo lucro real, NCM 87043190, estado de origem São Paulo, produto nacional.

atenciosamente, 
Rafael Prestes.

Rapael,

Como regra geral, cabe sim o recolhimento do DIFAL do destino conforme EC 87/2015. Importante lembrar que a alíquota em SC interna, em regra geral, é 17%, portanto, o DIFAL seria 5% (17% - 12%), é recomendável verificar a alíquota exata de destino conforme descrições abaixo:

Alíquotas SC:
12% - 8704.31.90 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhões de capacidade máxima de carga  não superior a 5 toneladas.

12% - 8704.31.90 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, ignição por centelha (faísca): Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga  não superior a 5 toneladas.

17% Regra geral
Saliente-se que a legislação pode fazer referência ao código NCM do produto ou somente à descrição, sendo recomendável, portanto, máxima atenção ao efetuar a busca.

Permaneço à disposição.

Bom dia, Abner.

Muito obrigado pelas informações e com certeza foi de muito avalia.

Bom dia!
Verifique tb que para o fisco paulista, a operação em que o consumidor final não contribuinte do imposto adquire produtos
presencialmente e se for entregue em SP, é uma “operação presencial”, que é considerada operação interna. Logo, não está sujeita ao Diferencial de Alíquotas . Ver § 3º do artigo 52 do Regulamento do ICMS,   Decreto 45.490/2000 do RICMS/2000. Ver tb Resposta à Consulta nº 10291 DE 03/05/2016.

Boa tarde Tita!

Perfeito seu posicionamento... Se a mercadoria ou bem não saiu do estado de origem, não há no que se falar em diferencial de alíquota.
Agradeço!

Bom dia!
Empresa, comercio varejista de auto peças,  contribuinte, RPA, em SP, vende auto peças que tem substituição tributaria para não contribuinte, pessoa física consumidor final na Bahia. A peça será enviada por correios.   SP tem protocolo com BA ( protocolo 41/2008).  Na venda terei que recolher diferencial de alíquotas?