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Qual a diferença entre CONVENIO x PROTOCOLO ?

Leonardo Alcantara

Leonardo Alcantara

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 15 anos Quinta-Feira | 14 janeiro 2010 | 13:51

O Convênio é um acordo entre os Estados Membros e se dá quando é homologado por todos e à todos ele tem a mesma validade.
O Protocolo é quando o acordo é apenas entre alguns Estados...desde que não interfiram em outros.
A portaria é a regulamentação...ela explica o que tem que ser feito e pode ser específico para um convênio, para um protocolo, etc.

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