Substituição Tributária NCM 1905.90.90

Boa tarde! Por gentileza uma empresa RPA revenderá produtos classificados no NCM 1905.90.90:
São Paulo = alíquota interna 12% ( Com Redução) - IVA 40,79%

Minas Gerais = Tem protocolo?
Bahia = Tem Protocolo?
Pernambuco = Tem Protocolo?

Tem alguma site gratuito que poderia buscar essas informações?

Desde já agradeço a colaboração

Selma 

Olá Selma Maria da Conceição

Boa tarde! Por gentileza uma empresa RPA revenderá produtos classificados no NCM 1905.90.90:
São Paulo = alíquota interna 12% ( Com Redução) - IVA 40,79% (Por esta informação deduzo que tratam-se de pães e bolos, correto?)

Em se confirmando tratar-se de pães e bolos, teremos as seguintes informações:

Minas Gerais = Tem protocolo? SIM = Protocolo ICMS 28/2009
Bahia = Tem Protocolo? Não possui.
Pernambuco = Tem Protocolo? Não possui.

Na verdade, para esse tipo de produto, São Paulo possui protocolo apenas com Minas, Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 95/2009), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 45/2013) e Paraná (Protocolo ICMS 108/2013).

Tem alguma site gratuito que poderia buscar essas informações?
R = Gratuitamente? Desconheço.