Hygor Bucker
Prata DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeBom dia,
Temos um cliente do ramo de fundição situado no estado de SC que adquire sucata de aço (NCM 7204.10.00) utilizada como matéria prima no processo de industrialização, onde a mesma é recebida com o diferimento do ICMS. Porém por haver uma sobra de sucata em estoque, o mesmo estará efetuando a revenda desta. Nesta situação teríamos a incidência de ICMS? Qual a base legal?
Obrigado