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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS / ITCMD / IPVA

Hygor Bucker

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 6 semanas Quarta-Feira | 4 setembro 2019 | 11:06

Bom dia,

Temos um cliente do ramo de fundição situado no estado de SC que adquire sucata de aço (NCM 7204.10.00) utilizada como matéria prima no processo de industrialização, onde a mesma é recebida com o diferimento do ICMS. Porém por haver uma sobra de sucata em estoque, o mesmo estará efetuando a revenda desta. Nesta situação teríamos a incidência de ICMS? Qual a base legal?

Obrigado 

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