icms substituição no estado de bahia

Alguem poderia me dizer se ja entrou em vigor o icms substituição entre o estado de são paulo e bahia? No Protocolo icms 104/2009 da entender que sim, mas alguns dizem que ainda não. Alguem podia me confirmar isto?

Materiais de construção Art.313-Y RICMS

Prot. ICMS 011/08 MT 01/05/2008

Prot. ICMS 021/08 CE 01/04/2010 (*)

Prot. ICMS 096/08 PE não definida

Prot. ICMS 104/08 AL 01/03/2010 (*)

Prot. ICMS 032/09 MG 01/08/2009

Prot. ICMS 092/09 RS 01/09/2009

Prot. ICMS 104/09 BA 01/12/2009

(*) Embora o (s) Estado (s) signatário (s) tenha (m) solicitado a prorrogação da aplicação do referido protocolo nas operações em que estes contribuintes (de outro Estado) encaminharem mercadorias para São Paulo deverão eles aplicar normalmente a substituição tributária, a partir da data de vigência indicada no protocolo, pelo fato do Estado de São Paulo não ter solicitado a prorrogação da data de vigência do mesmo.