Rafael Prestes dos Santos
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Boa tarde.
Pessoal uma duvida, quando o fornecedor presta um serviço, ele pode exigir primeiro o pagamento para depois ele emitir a NF?
Atenciosamente,
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Rafael Prestes dos Santos
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Boa tarde.
Pessoal uma duvida, quando o fornecedor presta um serviço, ele pode exigir primeiro o pagamento para depois ele emitir a NF?
Atenciosamente,
Diogo
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Prezado,
O fato gerador do ISSQN é a prestação do serviço. Se o serviço foi prestado deverá ser emitido a NF de serviços.
O pagamento é uma questão contratual (de acordo) entre as partes. Há empresas que exigem o pagamento antes da prestação de serviços, tem outras que exigem após o serviços (até 1 dia, 7 dias, 30 dias, etc).
Mas no seu caso a empresa já prestou o serviço, então eu entendo que o fato gerador (FG) do ISSQN já ocorreu e se já ocorreu o FG é devido o ISS, tão logo é devido a emissão da NF de serviços, independente do pagamento (pois como já disse, aforma de pagamento deve ser acordado antes).
Ou seja, eu concluo que a prática desse seu fornecedor não é legal! E vai em desencontro com a legislação (LC 116/2003).
Espero ter ajudado.
Rafael Prestes dos Santos
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Bom dia.
Ajudou e muito.
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