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Pricila Sindrell Nunes Lima
Bronze DIVISÃO 5 , SecretáriaBom dia,
tenho uma empresa do simples nacional, Padaria em MG( cnae 10.91-1-01) que vende para consumidor final e para supermercado, me falaram que as notas de saídas não podem ser 5401, pós a mesma não é considerada industria. Aqui em Minas o pao industrializado é considerado ST, as notas que são destinadas a supermercado a empresa paga o icms/st.
o duvida seria, qual cfop correto?
Diogo
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Prezado, já me deparei com essa situação faz um tempo.
Meu entendimento:
**Vendas para PJ (Mercados, Restaurantes, Mercearias): CFOP 5401 (com ICMS ST - salvo se no Estado possui tratamento diferenciado)
(Eu entendo que é considerado industrialização sim quando para PJ)
** Vendas para PF (Consumidor Final): CFOP 5.102
(quando para PF é industrialização, mas não é considerado)
Em últimos caso, faça uma consulta no Plantão Fiscal de MG:
http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
Saudações,
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