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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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acessos 56

Tributação correta

Pricila Sindrell Nunes Lima

Bronze DIVISÃO 4, Secretária
há 6 dias Terça-Feira | 10 setembro 2019 | 08:42

Bom dia,
tenho uma empresa do  simples nacional, Padaria em MG( cnae 10.91-1-01) que vende para consumidor final e para supermercado, me falaram que as notas de saídas não podem ser 5401, pós a mesma não é considerada industria. Aqui em Minas o pao industrializado é considerado ST, as notas que são destinadas a supermercado a empresa paga o icms/st.
o duvida seria, qual cfop correto?

Diogo

Ouro DIVISÃO 1, Aprendiz
há 5 dias Terça-Feira | 10 setembro 2019 | 11:50

Prezado, já me deparei com essa situação faz um tempo.

 Meu entendimento:

**Vendas para PJ (Mercados, Restaurantes, Mercearias): CFOP 5401 (com ICMS ST - salvo se no Estado possui tratamento diferenciado)
(Eu entendo que é considerado industrialização sim quando para PJ)

** Vendas para PF (Consumidor Final): CFOP 5.102
(quando para PF é industrialização, mas não é considerado)

Em últimos caso, faça uma consulta no Plantão Fiscal de MG:
http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml

Saudações,

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