icms

Empresa optante simples nacional compra semente de milho de empresa geral do parana para revenda. Precisa fazer recolhimento de diferencial de alíquota de ICMS. Empresa do RGS.

Bom dia
Em qual Estado está sua empresa do Simples Nacional

empresa RGS

Boa Tarde
Será devido o diferencial de alíquotas, conforme o § 4° do artigo 46 do Livro I do RICMS/RS,
Ressalta-se que mesmo a mercadoria tendo previsão de isenção, não localizei dispensa para o recolhimento do difal.

FERNANDO BENTO 
Consultor Fiscal/Tributário
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Estou com uma dúvida sobre a ISENÇÂO do ICMS em operações de transporte de carga intermunicipal no estado de Rondônia ... pelo que pesquisei, parece que a isenção terá vigência até 30/09/2019. Queria confirmar se esse meu entendimento procede.

Boa Tarde
o Convênio ICMS n° 49/2017, prorroga esse benefício até  30.09.2019, no qual seria o prazo em RO.
já  o  Convênio ICMS 133/2019, prorrogou esse benefício até  31.10.2020, mas até o momento não houve manifestação do Estado de RO.

FERNANDO BENTO 
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