ICMS campo próprio para CFOP 5949 - Simples Nacional

Olá, um contribuinte do regime Simples Nacional precisa emitir uma nota fiscal eletrônica com a natureza de operação:

Remessa para Troca em Garantia (CFOP 5.949) sendo o destinatário uma empresa enquadrada no regime normal.

O destaque do ICMS deve ocorrer em campo próprio ou em dados adicionais?

Prezado, 

Empresa optante pelo simples nacional  não poderá destacar ICMS. A lei complementar permite que ela destaque nas informações complementares o valor correspondente pago no PGDAS na alíquota proporcional do ICMS com a seguinte expressão:

"PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LC 123".

Bom dia Patricia,

Conforme resolução CGSN 94/2011 Artigo 57 fala sobre devolução de mercadoria e no nosso caso, o cliente acaba devolvendo o produto e trocando por um novo através do CFOP 5.949.

  § 5º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 63. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)§ 6º Ressalvado o disposto no § 4º, na hipótese de emissão de documento fiscal de entrada relativo à operação ou prestação prevista no inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006, a ME ou a EPP fará a indicação da base de cálculo e do ICMS porventura devido no campo "Informações Complementares" ou, em sua falta, no corpo do documento, observado o disposto no art. 63. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)§ 7º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º e 6º, devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)

Nesse caso, entendo que o correto é o destaque em campo próprio.

Boa Tarde
No estado de São Paulo,  em regra geral  a operação de remessa em garantia se assemelha à devolução prevista pelo artigo 4º, inciso IV do Decreto 45.490/2000-RICMS/SP, conforme consta no item 7 da Decisão Normativa CAT 04/2010, por esse motivo com base no § 7° do  Art. 59. da Resolução CGSN nº 140/2018,  em uma operação de garantia o simples nacional, deve destacar o ICMS em campos próprios.

FERNANDO BENTO 
Consultor Fiscal/Tributário
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