Regras para a ST carnes em MG

Boa noite.

Tive uma notícia de um advogado tributário que, no ato da compra de carnes de uma empresa atacadista em MG não se aplica a ST, e se esta mesma empresa vender para outra atacadista também não se aplica a ST. Realmente lendo o anexo XV esta obrigação pelo recolhimento da ST só se destina a empresa que tem como objetivo o comercio para o consumidor final, ou seja, açouges, supermercado, bares, restaurante. E caso o comercio atacadista vender para estas empresas (bares, figoríficos, supermercados) o atacadista está na obrigação do recolhimento da ST. Gostaria de saber se é isto mesmo pois tenho a conta de um grande distribuidor de carnes que faz venda para grandes redes de supermercados.
E para terminar gostaria de elogiar este site pois o que os contadores estão precisando é ser mais unidos e trocar informações.

Edson,

Faz uma pesquisa no artigo 63 da parte um do anexo xv,la trata dos sujeitos passivos por substituição.


Link.
www.fazenda.mg.gov.br


Rogério Beta

Rogerio,

Obrigado por me ajudar.

O problema e justamente este. Eu e outros contadores, que tive contato, estamos na dúvida sobre a redação deste artigo 63. Até que tive contato com o advogado que falei, estava achando que a ST era para todos. E isto mesmo?