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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Tributação cesta básica no PE

LUANA CNT

Luana Cnt

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Contabilidade
há 5 anos Sexta-Feira | 20 setembro 2019 | 17:24

Boa tarde,

O Decreto nº 44.650/2017, art. 3º-A; Convênio ICMS nº 190/2017 do Pernambuco institui os produtos relativos a cesta básica. Porém a dúvida é a forma de tributa-los, se isentos, não tributados, se tem redução de base...

Desde já agradeço a atenção.

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