Luana Cnt
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar ContabilidadeBoa tarde,
O Decreto nº 44.650/2017, art. 3º-A; Convênio ICMS nº 190/2017 do Pernambuco institui os produtos relativos a cesta básica. Porém a dúvida é a forma de tributa-los, se isentos, não tributados, se tem redução de base...
Desde já agradeço a atenção.