ICMS

Bom dia,
Sou do estado do Paraná, a empresa em que trabalho adquiriu produtos e bens para brindes, gostaria de uma ajuda para dar saída destes brindes, CFOP 5.910 e 6.910, não consegui encontrar o embasamento legal para emissão de notas. Se alguém puder me ajudar, agradeço desde já. Um abraço.

Eleandro,
O CFOP já deixa claro a natureza da operação. Embasamentos legais, geralmente são utilizados em casos de benefícios fiscais. Você poderá inserir observações no campo se preferir, mas não há necessidade de informar embasamento para uma simples distribuição de brindes.

Como não há beneficio, estas notas terão tributação integral do ICMS