Ag Assessoria
Iniciante DIVISÃO 5, Contador(a) Boa tarde!
Gostaria de saber se tem algum meio onde consigo consultar débito por falta de recolhimento de ST ou diferencial de alíquota, no estado de MG?
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Ag Assessoria
Iniciante DIVISÃO 5, Contador(a) Boa tarde!
Gostaria de saber se tem algum meio onde consigo consultar débito por falta de recolhimento de ST ou diferencial de alíquota, no estado de MG?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Regra geral essa consulta não é pública pelo fato do sigilo fiscal (art. 5º, X e XII, CF/88 e art. 198 do CTN). Nesses casos as Secretarias de Fazenda fornecem senha pessoal para consultar seus débitos (tanto os contadores como os contribuintes possuem esses acessos).
Na pior das hipóteses procure a repartição fazendária (ou então tente emitir uma certidão negativa, caso não seja emitido é porque possui débito com o Fisco).
Obs. Procure o site da Secretaria da Fazenda do seu Estado e caso exista a consulta logo encontrará!
Ag Assessoria
Iniciante DIVISÃO 5, Contador(a)Muito obrigada!
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