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Zona Franca e area livre

Edinéia

Edinéia

Bronze DIVISÃO 4 , Faturista
há 5 anos Quinta-Feira | 3 outubro 2019 | 17:50

Tenho muitas duvidas com relação a quais cidades fazem parte da Zona franca e quais tem área livre, por exemplo me pediram para gerar PIN de uma nota faturada para Guanabara PA e outra para Novo Porto Velho-RO não sei se devo gerar ou não. Alguém pode me ajudar com essa duvida?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 5 anos Quinta-Feira | 3 outubro 2019 | 21:58

Edinéia, a Zona Franca de Manaus compreende o Município de Manaus (convênio 65/88) e é estendida para o Município de Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, todos no Estado do Amazonas (convênio 49/94).
Quanto ao PIN para destinatários da ALC veja o Convênio 134/2019, quanto ao PIN para a Zona Franca veja Convênio 23/2008.
Quanto aos Municípios que comprende a ALC ver Convênios 52/92,

Obs. Esses Municípios citados não encontrei em Lei, tampouco em convênio , que os enquadre na ALC e Zona Franca. Assim, não tem PIN para eles (não tem protocolo de ingresso de mercadorias nacional nessas áreas).

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