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ISS retido sobre NF em Angra dos Reis

Eduardo do Vale

Eduardo do Vale

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 4 outubro 2019 | 14:45

Um condomínio localizado no município de Angra dos Reis contratou o serviço de uma empresa do município do Rio de Janeiro, o serviço foi prestado no próprio condomínio, logo deve-se reter o ISS sobre o valor do serviço e pagar para prefeitura de Angra. Entretanto não estou conseguindo emitir a guia para pagamento deste imposto retido. 
Alguém conseguiria me ajudar? Já liguei para o setor na prefeitura de Angra mas ninguém atende

Obs: Condomínios não tem inscrição municipal.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 5 anos Terça-Feira | 22 outubro 2019 | 12:19

Caro Eduardo,

Seu pensamento está equivocado, primeiro, para uma resposta mais precisa precisaria saber a qual serviço está se referindo, mas de uma forma geral, para a necessidade de retenção devemos observar o que diz o Artigo 6º da Lei Complementar 116/03, e com isso conhecer a legislação dos municípios envolvidos.
Já para o recolhimento devemos nos ater ao artigo 3º da já citada lei. Pode ser que tenha de recolher esse ISS onde o prestador está estabelecido.


Att, Reinaldo Fonseca


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