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Bianca Antoniuk
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Boa tarde,
Ocorreu uma operação sobre CTE, no qual foi iniciada em outra unidade de federação e foi recolhido ICMS Antecipadamente para a circulação do transporte.
Para a escrituração deste ICMS antecipado, qual a CST que pode ser utilizada? Pois como já foi recolhido, a mesma não pode ser debitado novamente.
Agradeço desde já!
Fernando Bento
Prata DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário Boa Tarde Bianca
A SEFAZ/SP tem o entendimento na RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 2.545, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, que o CT-e no qual está destacado o ICMS e foi pagando de forma antecipado, deve ser preenchido na GIA e na EFD ICMS/IPI sem o preenchimento dos campos base de cálculo e valor do ICMS, e nesse caso pode utilizar o CST X90.
FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Tributário
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Bianca Antoniuk
Ouro DIVISÃO 1, Analista FiscalMuito obrigada Fernando.
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